De forma prática, o quanto representa financeiramente o Edital 3 do Acordo Paulista?
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, através do Edital 3 de 2024, oferece uma oportunidade para contribuintes em recuperação judicial, liquidação judicial, extrajudicial ou falência regularizarem seus débitos fiscais com condições vantajosas. O edital, que está em vigor até 31 de janeiro de 2025, permite a redução expressiva dos valores devidos, com descontos que podem chegar a mais de 76% do total da dívida.
Desconto Inicial: Redução de 70% no Débito Atualizado
Em uma simulação prática, um contribuinte com um débito atualizado de R$ 1.000.000 pode ver esse valor ser reduzido para R$ 300.000, o que representa um desconto inicial de 70%. Esse abatimento é possível devido à exclusão total das multas, juros e honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE), restando apenas o valor principal da dívida.
Pagamento com Precatórios: Desconto Adicional
Além desse desconto inicial, o edital permite o uso de precatórios para abater até 75% do saldo residual da dívida. Na simulação apresentada, dos R$ 300.000 restantes, é possível utilizar precatórios no valor de R$ 225.000 para compensação.Caso o contribuinte opte por comprar precatórios com deságio de 30%, ele pagaria apenas R$ 157.500 pelos R$ 225.000 em precatórios. Isso gera um desconto adicional de R$ 67.500 sobre o valor total da dívida.
Custo Final: Redução Total de Quase 77%
Com a utilização dos precatórios e o pagamento do saldo residual em dinheiro (R$ 75.000), o custo final para o saneamento da dívida passa a ser R$ 232.500. Isso significa que o contribuinte resolve um débito original de R$ 1.000.000 pagando apenas 23,3% do valor total atualizado, obtendo assim um abatimento total de 76,75%.
Prazo e Agilidade na Transação
Vale ressaltar que o prazo para adesão ao Edital 3 vai até o dia
31/01/2025, e o processo para compra e homologação dos precatórios pode levar até 30 dias. Portanto, quanto mais cedo o contribuinte iniciar a transação, maior será a garantia de aproveitar todos os benefícios oferecidos. Essa iniciativa apresenta uma oportunidade concreta para empresas em dificuldades financeiras reduzirem significativamente suas dívidas fiscais e retomarem suas atividades com maior equilíbrio financeiro. A Bachega Advogados está pronta para auxiliar as empresas a se beneficiarem do melhor do Acordo Paulista.
Por Leonard Rosa
