Os advogados e sócios da Bachega Sociedade de Advogados atuam neste segmento desde 1978.

Apesar destes longos anos de experiência e prática em nossas vidas, decidimos nos adaptar às novas mudanças e nos atualizarmos no que há de mais moderno e tecnológico no segmento.

Em 2009 nos reinventamos, aderimos à tecnologia de ponta e nos adaptamos a novas tendências e necessidades do segmento. Foi aí que surgiu uma nova fase na Bachega Sociedade de Advogados. Sendo que, desde o início, atuamos com foco em precatórios, direito tributário, direito administrativo e processual, o que, passados alguns anos, tornou o escritório referência em tradição e especialidade nessas áreas do Direito.

A Bachega Sociedade de Advogados é uma empresa relevante, séria, atuante nos segmentos de precatórios, direito tributário, direito administrativo e processual, em âmbito nacional, para clientes pessoa jurídica e do mercado financeiro, garantindo tradição, segurança jurídica, especialidade e eficácia operacional.

Por isso, temos a capacidade de atender aos clientes mais exigentes, por meio de um trabalho especializado, com segurança jurídica e comprometimento ético e transparente.

Ao longo de todos estes anos, criamos e desenvolvemos, de forma pioneira, técnicas e métodos para prestar um serviço de qualidade, capaz de gerar resultados positivos a nossos clientes e parceiros.

Quando falamos do segmento jurídico de precatórios e direito tributário, o campo de trabalho e estudo se amplia muito, pois envolve ainda as áreas do Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil e Processual, entre outras.

Portanto, as áreas de precatórios e direito tributário são bem extensas. Inclusive, dentro delas, há fortes componentes do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual.

Acredito que existe uma mão divina nesta postura de nos mantermos focados em nossos interesses.

Somos imensamente gratos a Deus, que nos abençoou até aqui. Reconhecemos totalmente que, sem Ele, nada disso seria possível. Muito obrigado, Senhor Jesus Cristo!­

E, também, agradecemos a todos que contribuíram - e contribuem - de forma direta ou indireta, com nossa trajetória empresarial. Nosso muito obrigado a todos vocês.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados e da União Federal, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após a condenação judicial definitiva.

Se fosse “traduzir” precatório numa única frase, diria que “é o reconhecimento judicial de uma dívida que a Fazenda Pública tem com o autor da ação judicial, seja ele pessoa física ou jurídica.

Tipo de Precatório 

• Precatório de origem comum (não alimentar)
• Precatório de origem alimentar
• Precatório de origem tributária
• Precatório de origem trabalhista
• Precatório de origem previdenciária
• Precatório de pequeno valor (RPV)

Utilização do Precatório 

• Investimento
• Compensação Tributária
• Oferecimento de garantia e/ou nomeação de bens à penhora em execução fiscal
• Acordo para a compensação de débito de ICMS com precatório estadual de São Paulo
• Acordo para o recebimento antecipado de precatório estadual de São Paulo – alimentar e não alimentar

Esta palavra composta, “direito creditório”, é muito utilizada neste segmento, uma vez que todo crédito, antes de se tornar um precatório, já foi um direito creditório.”

Além disso, existem diferentes tipos de direito creditórios.

Outro ponto que merece ser clarificado é a diferença/semelhança entre o direito creditório judicial e o pré-precatório judicial, visto que algumas vezes eles são citados como sinônimos e em outras, com conceitos diferentes.

Direito Creditório Judicial

É uma expectativa de direito, com o processo na fase inicial, não dispondo do trânsito em julgado definitivo e nem, tampouco, da definição do valor incontroverso, ou seja, ainda não se tornou um precatório.

Pré- precatório judicial

É um direito creditório com grandes probabilidades de se transformar em um precatório, por uma simples razão: o seu processo judicial está em uma fase bem avançada, com trânsito em julgado da matéria, podendo ser definitivo ou não, e já possui valor incontroverso, mas ainda não foi homologado por decisão judicial. Assim, também não é um precatório.

O direito creditório pode ter origens diferentes: a “comum” ou não alimentar e a “alimentar”, e ainda ser categorizado como: Municipal, Estadual, Federal e de autarquias ou fundações, cujo critério é qual Fazenda Pública ficará encarregada do pagamento. Temos, também, os direitos creditórios de natureza tributária, previdenciária, trabalhista e a Requisição de Pequeno Valor (RPV).

É importante ressaltar que existem diversas utilizações deste termo, direito creditório, que são aplicadas em diferentes mercados e organizações.

Entretanto, não se pode confundir a definição de direito creditório, quando ele se refere a ativos judiciais (ex.: direito creditório judicial e o pré-precatório judicial), com a empregada em outros produtos e ramos de atividades, por exemplo, os ativos financeiros e empresariais.

È um método de prestação de serviço jurídico de investigação e análise de todo o processo judicial de precatório, bem como a verificação de documentos e certidões dos cedentes (vendedores) e de sua regularidade fiscal e financeira.

Sendo que, ao final de tal análise, será emitido um parecer técnico-jurídico, com a indicação da regularidade ou não do referido precatório, visando a auferir segurança jurídica e econômica aos potenciais compradores e investidores.

Portanto, a due diligence jurídica é um procedimento preventivo de revisão e análise de processo, informações e documentos, objetivando a verificação da regularidade do precatório e de seu vendedor (cedente).

A Bachega Sociedade de Advogados também atua na prestação de serviço de Due Diligence, fornecendo todo o amparo jurídico às operações de compra, venda e intermediação de ativos judiciais, verificando todos os riscos envolvidos, de forma a conceder segurança jurídica e econômica aos investidores e demais envolvidos na negociação do precatório, sejam eles: compradores, vendedores ou intermediários.

A Bachega Sociedade de Advogados tem estrutura e expertise para acompanhar os mais variados tipos e tamanhos de ações individuais e coletivas, independentemente de sua natureza jurídica.

(11) 3251.0939

Unidade I: Av. Paulista, n° 2.073 – 7° andar – Conj. Nacional

Salas 718-722 – Conj. Nacional – Horsa I – São Paulo – SP Cep: 01311-940

Unidade II: Al. Rio Negro, n° 500 – Edifício West Towers – Torre B - 12° andar

Alphaville Industrial – Barueri – SP Cep: 06454-000

Unidade III: Av: Dolores Alcaraz Caldas, n° 90 – 8° andar – sala 836

Praia de Belas – Porto Alegre – RS – Cep: 90110-180

BACHEGA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Termos de uso
Políticas de privacidade